Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Janeiro de 2025

Bem-vindo à ZAPI. Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, publicar um anúncio ou utilizar qualquer funcionalidade da ZAPI, declara que:

Tem pelo menos 18 anos de idade
Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
Aceita cumprir estes Termos e Condições
Aceita a nossa Política de Privacidade

2. Descrição do Serviço

A ZAPI é uma plataforma de classificados online que permite aos utilizadores:

Publicar anúncios de produtos e serviços
Pesquisar e visualizar anúncios
Contactar outros utilizadores para negociar transacções

A ZAPI actua apenas como intermediário, facilitando o contacto entre compradores e vendedores. Não somos parte em qualquer transacção entre utilizadores.

3. Registo e Conta

3.1 Criação de Conta

Para publicar anúncios, deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e actualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade pela Conta

É responsável por todas as actividades realizadas através da sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada.

4. Regras de Publicação

4.1 Conteúdo Permitido

Os anúncios devem:

Referir-se a produtos ou serviços legais em Portugal
Conter informações verdadeiras e precisas
Incluir fotografias reais do produto anunciado
Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

4.2 Conteúdo Proibido

É proibido publicar anúncios que:

Violem a lei portuguesa ou da União Europeia
Contenham produtos contrafeitos ou roubados
Incluam conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
Promovam actividades ilegais
Contenham informações falsas ou enganosas
Violem os direitos de terceiros
Incluam dados pessoais de terceiros sem consentimento
Sejam spam ou publicidade não solicitada

4.3 Categorias Restritas

Alguns produtos requerem verificação adicional ou estão sujeitos a regras específicas, incluindo:

Veículos automóveis
Imóveis
Animais
Produtos alimentares

5. Transacções

5.1 Responsabilidade das Partes

A ZAPI não é responsável por:

A qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados
A veracidade ou exactidão dos anúncios
A capacidade dos vendedores para vender ou dos compradores para pagar
O cumprimento das obrigações acordadas entre as partes

5.2 Recomendações de Segurança

Recomendamos que:

Verifique sempre o produto antes de efectuar o pagamento
Prefira encontros em locais públicos e seguros
Desconfie de ofertas demasiado boas para serem verdadeiras
Nunca envie dinheiro antecipadamente a desconhecidos

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da ZAPI

Todo o conteúdo da plataforma (logótipos, textos, design, software) é propriedade da ZAPI ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor.

6.2 Conteúdo do Utilizador

Ao publicar conteúdo na ZAPI, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo no âmbito da operação da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

A plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo
Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço
Não somos responsáveis por danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais
A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de:

Remover anúncios que violem estes Termos
Suspender ou encerrar contas que violem repetidamente as regras
Tomar medidas legais em casos de fraude ou actividades ilegais

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta.

9. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através do website ou por email. A continuação da utilização do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

11. Disposições Gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor
A nossa falha em exercer um direito não constitui renúncia ao mesmo
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

Email: suporte@zapi.pt

Morada: ZAPI Portugal